Aprendizado
A importância da Boa-Fé na relação consumerista.
A importância da Boa-Fé na relação consumerista.
As relações de consumo devem ser norteadas pela transparência nas formas de pagamentos dos produtos ou serviços. Se for paga em prestações, estas devem primar pela razoabilidade em questão do preço e do prazo. Devem ser proporcionais ao custo do bem e a sua necessidade para o consumidor.
Deve ser observado que quando o cliente deseja fazer uma compra ou contratar um serviço, não faz parte da boa-fé, oferecer outros produtos desviando a atenção do consumidor. Muito menos tentar vincular a compra de um bem a outro com o pretexto que ao adquirir os dois produtos vai conseguir um bom desconto na compra de um deles. Pode caracterizar uma venda casada. Prática que se desvia da Boa-Fé e é considerada crime contra o consumidor.
Não pensem que a prática de venda casada é rara hoje em dia. Eu mesmo fui comprar uma televisão a vista e o vendedor, sem me avisar previamente, incluiu um seguro completo que tinha até seguro para carro. Lembro que fui comprar uma televisão. O seguro sairia por uma bagatela quase de graça.. No entanto a "bagatela" comeu grande parte do meu desconto por eu ter pagado a vista. O desconto que era de 20% caiu para 8% do preço de venda. Na hora entusiasmado por comprar um "sonho " não verifiquei isto, quando cheguei em casa e observei a nota fiquei extremamente irritado. Fui ao juizado especial, que antes era denominado de pequenas causas, e narrei o fato. Entrei com uma ação de reparação de dano moral e material, pedindo reparação do que tinha gasto no seguro não solicitado. Foi marcada a audiência e fiz um acordo simples pela devolução do que foi pago mais danos morais.
Logo é fundamental a mudança de mentalidade da sociedade, o consumidor quando desrespeitado em seus direitos além de ficar indignado, deve entrar no judiciário para garantir os seus direitos. No momento que todas as pessoas que se sentirem prejudicadas procurarem o judiciário os casos de abuso ao consumidor cairão drasticamente. E os serviços, produtos e o atendimento melhorarão consideravelmente!!! José Luiz Teixeira da Silva Especialista em Direito Público
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