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Mudanças na Previdência propostas pelo governo terão regra de transição, diz Padilha
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - As mudanças na Previdência que serão propostas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, terão uma regra de transição para os trabalhadores que estão hoje na ativa, mas o governo não trabalha com a hipótese de reformar a Previdência apenas para quem ainda irá entrar no sistema, disse nesta quarta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois de reunião com centrais sindicais para tratar da reforma.
No primeiro encontro, na segunda-feira, os sindicalistas que participam do diálogo com o governo –Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e a Central dos Sindicatos Brasileiros– afirmaram que aceitariam discutir mudanças apenas para quem estivesse entrando no sistema. O governo alega que, dessa forma, as mudanças começariam a fazer efeito daqui a 40 anos.
Os estudos preparados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, ainda no governo anterior, mostram que em 2060 o país estaria gastando 17,2 por cento do Produto Interno Bruto para bancar as aposentadorias.
“Precisamos ter impacto nas contas públicas o mais rápido possível”, afirmou Padilha.
O ministro admitiu que o governo trabalha com algumas variáveis, incluindo a definição de uma idade mínima e o aumento do tempo de contribuição, o que seria definido na negociação com as centrais – que, na verdade, não aceitam nenhuma das duas. E, para essas mudanças, será feita uma regra de transição.
“Nós estamos pensando que quem tem expectativa de direito, na proporção da consolidação dessa expectativa, teremos na inversa proporção um período de transição. Nos direitos adquiridos não se mexe. Direitos em construção, neste é que podemos trabalhar”, afirmou Padilha, acrescentando que, em teoria, em 35 anos todos os brasileiros já estariam na regra nova.
O governo pretende ter até 3 de junho uma proposta de reforma da Previdência conciliando a posição do governo e as pretensões de centrais sindicais envolvidas nas negociações, mas as perspectivas são difíceis. Em uma semana, as centrais devem apresentar propostas para resolver os problemas apresentados no governo.
A aposta dos sindicalistas é a reoneração da folha de pagamento, feita em parte no ano passado, a revisão das filantropias nas áreas de saúde e educação, e a liberação do jogo no Brasil, com recursos de impostos voltados para financiar a previdência.
De acordo com a Casa Civil, as reonerações diminuíram em 10 bilhões o déficit pelos benefícios dados a empresas. As desonerações mantidas ainda provocam um déficit de 15 bilhões.
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