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Sem um consenso com as centrais sindicais, o governo federal prorrogará o funcionamento de grupo de trabalho para discutir a reforma previdenciária e estima que agora a proposta será enviada ao Congresso Nacional apenas em julho.
A ideia inicial definida pelo presidente interino, Michel Temer, era de que até a próxima sexta-feira (17) um relatório final sobre o tema fosse elaborado pelas centrais sindicais e, assim, um texto fosse finalizado e enviado até o final deste mês para o Poder Legislativo.
Com dificuldades em chegar a um acordo sobre temas como idade mínima e igualdade entre homem e mulher, o grupo marcou uma nova reunião para o dia 23 de junho e o Palácio do Planalto estima que uma proposta final deve ficar pronta somente no próximo mês.
"Na semana que vem, começaremos a escrever a proposta com as sugestões das centrais sindicais e a análise do governo federal", reconheceu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "A proposta deve ser enviada em julho, antes da votação final do impeachment no Senado Federal", acrescentou.
Em reunião nesta segunda-feira (13), o Palácio do Planalto concordou em incluir na reforma previdenciária a alienação de imóveis da Previdência Social e a criação de refis para a cobrança de dívidas ativas, iniciativas sugeridas pelas centrais sindicais.
Segundo presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, hoje a Previdência Social tem mais de R$ 300 bilhões de dívidas para serem recuperadas e mais de três mil imóveis no país que estão desocupados.
O governo federal também demonstrou disposição em apoiar projeto de lei no Congresso Nacional que legaliza os jogos de azar no país, o que arrecadaria R$ 15 bilhões por ano e, como explicou o ministro da Casa Civil, criaria uma "fonte permanente de arrecadação" para a Previdência Social.
O Palácio do Planalto deixou claro, contudo, que as medidas sugeridas pelas centrais sindicais não seriam suficientes para quitar toda a dívida da Previdência Social.
Segundo o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, ainda restaria um déficit anual de mais de R$ 50 bilhões. Para este ano, o governo federal estima um déficit total da área de R$ 136 bilhões.
"O governo federal demonstrou para as centrais sindicais que, ainda que todas as propostas fossem adotadas e elas são meritórias, ainda restaria um déficit que precisa ser equacionados", explicou.
O principal ponto de divergência entre o governo e as centrais é a possibilidade de eventuais mudanças afetarem atuais contribuintes do sistema previdenciário.
O Palácio do Planalto considera indispensável que propostas como idade mínima e igualdade entre gêneros tenham impacto a trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho.
As centrais sindicais já admitem a fixação de uma idade mínima, mas apenas para novos contribuintes. Em relação ao gênero, discordam da igualdade, mas reconhecem que podem apoiar a redução da diferença de cinco para três anos.
"Todo o esforço que foi proposto ainda não cobrirá o buraco. O tamanho dele varia com o peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que foram propostas", disse o ministro. "Não se faz mágica neste tema. O sistema tem de ser auto-sustentável", acrescentou.
Em um contraponto ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), Padilha excluiu por enquanto a possibilidade do governo federal apoiar a recriação da CPMF. No mês passado, Meirelles não descartou o tributo.