Ministério Público no Rio de Janeiro cria núcleo de combate à corrupção

Para unificar a atuação nas esferas cível e criminal, visando o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) criou o Núcleo de Combate à Corrupção. O núcleo conta com dez procuradores para investigar processos que envolvem crimes como peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e emprego irregular de verbas públicas.

Antes da medida, cada fato denunciado era investigado por dois procuradores, um na área cível e outro na criminal. De acordo com o procurador da República Sérgio Pinel, o novo núcleo, coordenado por ele, vai fortalecer e otimizar a atuação do órgão no combate à corrupção, uma das prioridades do MPF-RJ.

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“Esses fatos têm atribuições cíveis e criminais, pode ter as duas ou pode ter uma ou outra. A grande distinção [diferença] do núcleo para o que era antes é que o procurador, que agora está no núcleo, vai ter atribuição tanto cível quanto criminal. Qual é a atribuição cível: ajuizar eventuais ações de improbidade administrativa; e a criminal: denunciar pelos eventuais crimes cometidos”, explicou.

Apesar de recém-criado (entrou em funcionamento na segunda quinzena de junho), o núcleo já investiga 600 procedimentos cíveis e cerca de 700 processos criminais. “Nós identificamos todos os procedimentos, processos e inquéritos que tenham relação com as áreas de atribuição do núcleo, que envolvam crimes de corrupção, peculato e outros cometidos por servidores públicos; identificamos esses procedimentos [dentro do MPF-RJ] e distribuímos aos integrantes do núcleo”, disse Pinel.

De acordo com ele, o número de processos é grande, mas é menor do que o usual entre os procuradores do órgão. “Essa quantidade menor vai permitir que seja dado tratamento melhor também, apesar de a quantidade ser grande também, porque são muitos casos, muitas notícias de improbidade, crimes cometidos por servidores públicos. Mas, perto do universo de crimes que são cometidos, é um número menor. Então, esse número permite que os colegas com atribuição para atuar no núcleo tenham tratamento bom para as investigações e para o andamento dos processos já existentes", concluiu.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao Núcleo de Combate à Corrupção pelo site http://cidadao.mpf.mp.br, mas a maioria dos fatos são relatados pelos próprios órgãos públicos, por meio de suas corregedorias, ou pelos tribunais de conta.