Aprendizado

Lei da Ficha Limpa está ameaçada

STF beneficia 5.000 prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas

STF: decisão favorece 5.000 prefeitos e ex-prefeitos
Foto: Reuters

A Lei da Ficha Limpa sofre o maior bombardeio desde que foi editada em 2010, após aprovação de projeto de iniciativa popular concebido com o propósito de combater a corrupção eleitoral e má gestão da máquina pública.

Na sessão desta quarta-feira (17), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos.

De acordo com a decisão, cabe aos tribunais de contas auxiliar o Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

O STF decidiu também que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa.

Sem querer ofender

Durante a sessão, a lei foi atacada duramente pela principal autoridade responsável por assegurar a normalidade das eleições municipais deste ano.

O ministro do STF Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disparou: "Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados".

A frase foi dita durante sessão da Corte que analisou a decisão sobre as decisões dos TCs sobre as contas de prefeitos que são candidatos às eleições.

"É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado", acrescentou.

Benefícios aos candidatos

A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei Complementar n° 64/1990, ampliando as hipóteses de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Sancionada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional e publicada em junho do mesmo ano no Diário Oficial da União, a lei contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Com a decisão do STF, serão beneficiados cerca de 5.000 prefeitos e ex-prefeitos ordenadores de despesas. Eles eram passíveis de impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa por terem contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos.

O número é parte do levantamento, ainda em consolidação, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com a Atricon, R$ 3 bilhões podem deixar de ser ressarcidos aos cofres públicos se os gestores forem inocentados em votação no Legislativo local.

Novas regras para agências

O Senado deu um empurrãozinho para ajudar o governo a conduzir privatizações. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei Geral das Agências Reguladoras.

A ideia é assegurar autonomia financeira e funcional das agências, cuja missão é fiscalizar setores da atividade empresarial. A proposta também trata de impedimentos para indicados aos cargos de direção e cria mecanismos de controle social das agências.

Defesa indefensável

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, mostrou aos senadores números assombrosos sobre o peso dos gastos de pessoal nas contas públicas. Citou que o orçamento do Ministério da Defesa é de R$ 82 bilhões, mas apenas R$ 10 bilhões são destinados a investimentos. Outros R$ 10 bilhões são gastos de custeio. O restante, R$ 62 bilhões,vai pagar os militares. São R$ 42 bilhões só para o pessoal da reserva,

"Se o governo não controlar esse tipo de gasto e colocar um teto, não vai ter aumento de carga tributária que dê jeito", diagnosticou.

http://www.dci.com.br/politica/lei-da-ficha-limpa-esta-ameacada-id568447.html?ref=yfp

- Tcu Envia Ao Tse Lista De Potenciais Inelegíveis Em 2016 Com 6.738 Nomes
TCU envia ao TSE lista de potenciais inelegíveis em 2016 com 6.738 nomesDa Redação há 2 horas Política...

- Auditores Do Tce Veem ‘pedalada’ De R$ 1 Bi De PezÃo E Cabral No Rj
AUDITORES DO TCE VEEM ‘PEDALADA’ DE R$ 1 BI DE PEZÃO E CABRAL NO RJ by Daniel MenezesCongresso em Foco – Relatório assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando...

- Irresponsabilidade Com Gastos Dá Impeachment? Juristas Expõem Visões Opostas
Irresponsabilidade com gastos dá impeachment? Juristas expõem visões opostasMariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília comentáriosCompartilharImage copyrightReutersImage captionContas de 2014 do governo de Dilma Rousseff serão alvo de parecer...

- Psdb é O Partido Mais Sujo Do Brasil, Revela Ranking Da Justiça Eleitoral
PSDB é o partido mais sujo do Brasil, revela ranking da justiça eleitoralAnálise dos 317 políticos brasileiros que foram impedidos de se candidatar pela lei Ficha Limpa traz uma descoberta interessante: o PSDB é o partido político mais sujo do Brasil....

- Justiça Mantém Minas Como Réu Em Ação De Uso Indevido De R$ 3.300.000.000 Na Gestão Aécio Neves
Justiça mantém Minas como réu em ação de uso indevido de R$ 3.300.000.000 na gestão Aécio Nevespublicado por aecioneves | Segunda-feira, 28 Julho , 2014, 22:28Ex-governador declarou repasses para saneamento de recursos que seriam da saúdeA Justiça...

Aprendizado