Congresso em Foco – Relatório assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), de terem praticado uma “pedalada fiscal” ao omitir uma dívida de R$ 1 bilhão do governo estadual em 2014. De acordo com a revista Época, que teve acesso ao parecer, os técnicos entenderam que, com a manobra, os dois governadores feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Finanças Públicas. A omissão da dívida fez com que o governo contabilizasse um superávit de R$ 122,7 milhões ao final do ano passado. Se o débito tivesse sido incluído, o resultado seria um déficit de R$ 878 milhões.
A conclusão dos auditores, no entanto, foi ignorada pelos conselheiros do TCE-RJ, que aprovaram por unanimidade as contas de Pezão e Cabral. A papelada foi enviada pelo tribunal à Assembleia Legislativa, que julgará a partir desta semana a prestação de contas dos peemedebistas. Os governadores podem responder a processo por improbidade administrativa e por gastos e manobras à margem da lei. Caso a Assembleia considere as contas irregulares, o atual e o ex-governador podem ficar inelegíveis por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a reportagem, os bens e serviços foram entregues pelas empresas ainda no ano passado, mas não houve qualquer referência a essas despesas na prestação de contas de 2014. Segundo Época, a maior parte da dívida não contabilizada, no valor de R$ 626 milhões, foi assumida com a Concessionária Rio Barra, responsável pela construção da Linha 4 do metrô, que ligará a Zona Sul carioca à Barra da Tijuca. Esta é considerada uma das principais obras em andamento para os Jogos de 2016.
O pagamento da dívida só foi feito em fevereiro deste ano. Os técnicos do TCE-RJ concluíram que a Companhia de Transporte sobre Trilhos (Riotrilhos), responsável pelas obras do metrô, não tinha orçamento para honrar o compromisso no ano passado. O restante do débito não contabilizado, cerca de R$ 375 milhões, está relacionado a despesas contraídas em diferentes áreas, como a compra de alimentos para presidiários.
Aloysio Neves Guedes, o conselheiro que relatou o processo no tribunal, foi chefe de gabinete de Cabral quando ele era deputado estadual e presidente da Assembleia, entre 1995 e 2003. O conselheiro reconheceu que a dívida não foi contabilizada, mas entendeu que Pezão e Cabral não poderiam ser responsabilizados. Segundo ele, explicações devem ser cobradas dos gestores dos órgãos. Em resposta à revista, o governador Pezão afirmou não haver irregularidades na prestação de contas, mas reconheceu que deixar de empenhar despesas é proibido por lei.
A presidente Dilma também enfrenta questionamentos por manobras fiscais no Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal ameaça rejeitar a prestação de contas de Dilma relativa a 2014. O tribunal cobrou explicações pessoais da presidente sobre a utilização de recursos de bancos oficiais para inflar artificialmente os resultados e melhorar as contas da União. Nesse caso, Dilma e ex-ministros da área econômica correm o risco de ser processados por crime de responsabilidade.
FONTE:
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