Ao Conselho de Ética, deputado afastado pelo Supremo nega ter contas não declaradas no exterior e acusa parlamentares de usarem material da imprensa para tentar cassar seu mandato
Deputado afastado afirmou não ter investimentos ou patrimônios em seu nome no exterior
Visivelmente contrariado com os questionamentos dos colegas, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nesta quinta-feira (19), que não irá renunciar ao seu mandato na Casa – e garantiu que, ao contrário do que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nunca intimidou deputados para ser favorecido.
A declaração foi feita após o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) apontar uma série de acusações contra Cunha, que, no conselho, tem seu mandato ameaçado especificamente por ter alegado na extinta CPI da Petrobras que não possuía contas no exterior – fato que é confrontado por documentos revelados no segundo semestre de 2015 após investigações do Ministério Público suíço.
Na reunião desta quinta-feira, Marchezan criticou o afastamento de Cunha por parte do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no início do mês, classificando-o como ação de "regime de exceção", por colocar a Justiça para interferir no Legislativo, mas acusou o peemedebista de fazer "mal a esta casa, mal ao Brasil".
"Vai chegar o momento em que o STF vai entender por sua prisão. Pelo bem de todos, renuncie", discursou Marchezan após afirmar que o parlamentar tem usado manobras para postergar ou mesmo impedir sua cassação. Marcado por seguidas manobras da Mesa Diretora, então presidida por Cunha, como a retirada de relator e a contestação do presidente do grupo, o processo contra o deputado se arrasta desde novembro.
"Vossa excelência fez um comentário baseado em matérias jornalísticas, fofocas e coisas dessa natureza. Eu não tenho nada. Nem vossa excelência nem qualquer parlamentar devem se sentir constrangidos de qualquer coisa", rebateu Cunha.
"É legítimo meu direito de esclarecimento e de defesa. Agora, me atribuir fatos que não são verdadeiros é um constrangimento. Da minha boca não veio nenhuma declaração de ameaçar qualquer um que seja. Quando eu precisar falar algo eu o farei sem precisar do palco do Conselho de Ética. Posso declarar publicamente como quiser. Não estou aqui para disputar defeito [...] Trato a todos com respeito e consideração, e gostaria de ser respeitado."
Eduardo Cunha exibe passaportes durante depoimento a deputados do Conselho de Ética
Contas no exterior e troca de relator
Ao longo de todo o depoimento, Cunha rechaçou qualquer possibilidade de ter mentido à Câmara sobre ter contas no exterior – alegou que os contratos de truste (modalidade econômica em que empresas se unem sem perder a autonomia) dos quais é beneficiário não estão em seu nome e que ele não possui controle sobre as contas.
Ao longo de todo o depoimento, Cunha rechaçou qualquer possibilidade de ter mentido à Câmara sobre ter contas no exterior – alegou que os contratos de truste (modalidade econômica em que empresas se unem sem perder a autonomia) dos quais é beneficiário não estão em seu nome e que ele não possui controle sobre as contas.
"Todas as minhas contas estão declaradas no meu Imposto de Renda. (...) Sou beneficiário de uma truste, os investimentos e patrimônios não me pertenciam", enfatizou o deputado. "Se eu possuísse investimentos, certamente eles estariam declarados. Eu sou beneficiário de um truste. O truste é o detentor do patrimônio, dos investimentos, dos resultados dos investimentos e das perdas, inclusive. Eu não possuo investimento não declarado. Os investimentos e o patrimônio não me pertenciam. Não há como haver prova de que eles são do truste."
Os argumentos foram contestados pelo deputado Alessandro Molon (RJ), da Rede Sustentabilidade – partido que, junto ao PSOL, é autor do processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha.
"Essa saída jurídica [de alegar que Cunha não é o dono das contas] não foi aceita pelo Ministério Público da Suíça, nem pelo brasileiro, nem pela Justiça da Suíça, nem está enganando o Supremo Tribunal Federal. Será que este conselho será a única instituição do mundo a engolir isso?", questionou Molon.
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Não tem um alfinete indicado para esse governo por mim" – Eduardo Cunha
Expressando incômodo em ter que responder a perguntas de deputados que não integram o conselho, Cunha disse que "não se deixaria intimidar" e abusou da tranquilidade e de seu conhecimento empírico e técnico – uma vez que é formado em Economia – ao explicar a operação de trustes na Suíça.
Cunha também refutou às insinuações de que teria indicado aliados para compor a equipe do presidente em exercício, Michel Temer. "Eu não indiquei ninguém. E, se tivesse indicado, estaria dentro da legitimidade porque o meu partido está no poder e eu não estou suspenso de exercer minha militância partidária. Não tem um alfinente indicado para esse governo por Eduardo Cunha", afirmou o peemedebista, que ainda negou ter usado de sua 'tropa de choque' para barrar o processo contra ele. "Esta Casa não tem capacho", disse.
Durante a sua defesa, Cunha também pediu a troca do relator do processo no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-GO), justificando que, assim como ocorreu com Fausto Pinato (PP-SP), derrubado do posto por decisão da Mesa Diretora, ele não poderia ter o cargo por ser membro de um partido que integrou o grupo político que elegeu o peemedebista para a presidência da Câmara. "Obviamente, [a relatoria] será contestada. O relator não pode pertencer ao mesmo bloco", apontou.
Cunha conversa com seu advogado, Marcelo Nobre, durante depoimento desta quinta-feira
Os próximos passos
O depoimento desta quinta-feira durou cerca de sete horas, foi o último das audições do conselho. A partir daí, começa o prazo de dez dias para que o relatório do processo, de Marcos Rogério, seja apresentado.
Cunha compareceu ao depoimento acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. A expectativa da defesa do peemedebista é que Marcos Rogério entregue o relatório antes mesmo do prazo final previsto, que seria em 2 ou 3 de junho – depende de se a Mesa Diretora da Casa determinará ou não ponto facultativo na próxima sexta-feira (27), que fica em meio ao feriado do Corpus Christi.
Cunha debate com o relator Marcos Rogério (à esquerda) durante depoimento ao conselho
Nobre tem afirmado que vai recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo também peemedebista e aliado de Cunha Osmar Serraglio (PR), caso o relator decidir incluir no texto a acusação de vantagens indevidas. Rogério já afirmou que, se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca da viabilização de contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, poderá considerá-los no final da instrução, dando mais tempo para a defesa de Cunha se manifestar.
Após a apresentação do parecer, poderá haver um pedido de vista entre os parlamentares que integram o conselho – o que deverá ocorrer –, abrindo prazo de dois dias úteis para o parecer ir à votação. Com as discussões que deverão ocorrer a respeito do teor do parecer, fontes ligadas ao conselho informaram ao iG que a estimativa é de que a votação ocorrerá por volta do dia 16 de junho.
Cabe lembrar que o conselho não poderá deliberar caso houver algo da ordem do dia em curso no plenário. Quem possui poder sobre isso é o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é um dos principais aliados de Cunha na Casa.
No último dia 5, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão liminar atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações. A decisão foi a plenário e acabou aprovada por unanimidade pelos ministros do Supremo, com 11 votos a favor e nenhum contrário.
De pedra a vidraça: A saga de Eduardo Cunha
Cunha pareceu respirar aliviado depois da leitura do pedido de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma . Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil - 3.12.15
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-05-19/eduardo-cunha-fala-a-comissao-de-etica-que-definira-eventual-cassacao-de-mandato.html