No início da noite passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela cassação de Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar
Por Redação – de Brasília
O ar grave na expressão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao perceber a derrota no Conselho de Ética, na noite passada, embasa a expectativa de que ele possa renunciar, nos próximos dias, à Presidência da Câmara. Ato seguinte, segundo afirmou à reportagem do Correio do Brasil um assessor parlamentar do grupo de aliados ao presidente da Câmara, Cunha pensa oferecer à Justiça a delação premiada sobre possíveis crimes cometidos contra a Petrobras e agora investigados naOperação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O objetivo seria evitar o pedido de prisão da mulher e da filha, prestes a ser emitido pela Corte Federal do Paraná, conforme preveem os advogados do parlamentar.
No início da noite passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela cassação de Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar sob argumento de que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado ao negar ter contas bancárias no exterior. Por 11 votos a 9, um resultado inesperado, deputados aprovaram parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) favorável à cassação do presidente afastado da Câmara.
O relatório será submetido ao plenário da Câmara e, antes disso, pode haver recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Rogério, no entanto, fez a avaliação de que a CCJ não tem poderes para alterar o mérito de uma decisão colegiada tomada pelo Conselho de Ética.
Após sete meses de idas e vindas e manobras regimentais, o parecer foi aprovado no conselho com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA), que era a única parlamentar cuja posição era desconhecida até então. Além disso, o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que tinha posição favorável a Cunha, acabou por votar pela cassação do peemedebista.
No ano passado, em audiência na CPI, Cunha afirmou ter apenas as contas bancárias declaradas em seu imposto de renda. Mas documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram contas em nome de Cunha e de familiares no país europeu. O parlamentar nega as irregularidades.
Ao se defender pessoalmente em uma audiência no conselho, o deputado afastado negou ser o dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de um trust. Em sua última manifestação antes da votação do parecer do deputado Marcos Rogério, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não há prova que sustente a cassação do deputado.
Antes de eventuais recursos e de o parecer ser votado em plenário, a CCJ precisa analisar um parecer sobre o rito do processo contra Cunha, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo o qual o processo de cassação precisa ser encaminhado ao plenário como projeto de resolução, sem a possibilidade de apresentação de emendas que prejudiquem o acusado. Além do processo no Conselho de Ética, Cunha é réu em uma ação penal no STF e alvo de outras duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República ao tribunal.
Renúncia e delação
Segundo afirmou aquela fonte, ao CdB, Cunha teria dito aos parlamentares que o visitaram, na noite passada, que a renúncia entrou, definitivamente, no seu vocabulário. Sem entregar os pontos, Cunha afirma, para o público externo, que buscará esgotar todos os recursos possíveis junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que antecede a votação pela perda do mandato, no Plenário da Câmara.
Na véspera, Cunha já havia circulado rumores de sua ameaça aos pares que pretendem votar contra ele no Plenário. Caso se confirme a cassação do mandato e o envio de seus processos para a Vara do juiz Sergio Moro, no Paraná, o líder peemedebista em queda levaria para o vinagre outros 150 deputados, um senador, mais um ministro e o próprio presidente de facto, Michel Temer.
Na CCJ, Cunha espera contar com o apoio do presidente da Comissão, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em abril, horas depois da votação que consagrou o golpe de Estado, em curso no país, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, na Câmara, o deputado paranaense defendeu “anistia” para Cunha. Após se declarar fiel aos propósitos do parlamentar fluminense, Serraglio foi elevado a presidente da Comissão.
— Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado — disse Serraglio.
Diante do iminente pedido de prisão para os integrantes da família Cunha e da possível delação de envolvidos no processo de corrupção que deflagrou a Operação Lava Jato, integrantes do governo interino passam a se preocupar com a sucessão de fatos que os aguarda.
Cunha teria mandado dizer a Michel Temer, seu aliado de primeira hora que, no momento, tenta se desvincular do deputado, momentos antes que perca o mandato, que, confirmada a queda e possível prisão, “sairá atirando”, conforme disseram as jornalistas Andreza Matais e Marcello de Moraes, colunistas de um dos diários conservadores paulistanos.
“Eduardo Cunha mandou avisar a Michel Temer que, se não for salvo, leva com ele para o fundo do poço 150 deputados federais, um senador e um ministro próximo ao interino. Quem recomenda a Eduardo Cunha que renuncie à presidência da Câmara ouve um palavrão e a explicação de que, se o fizer, será preso”, disseram.
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