O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner em inquérito da Operação Lava Jato no qual os três são investigados.
Também houve quebra de sigilo de executivos de empreiteiras suspeitos de participação no esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O objetivo é analisar as ligações trocadas entre outubro de 2009 e o fim de 2010 entre os políticos do Rio e outros investigados.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, deferiu pedido da Polícia Federal e determinou que as operadoras de telefonia enviem informações sobre a troca de telefonemas.
OPERAÇÃO LAVA JATO
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O governador Luiz Fernando Pezão afirmou que os sigilos bancário e telefônico estão à disposição e que a acusação é falsa. "Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e também está disponível", disse, por intermédio da assessoria.
A assessoria do ex-governador Sérgio Cabral informou que ele "respeita" as decisões do processo judicial "e reitera o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator Paulo Roberto Costa".
"Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto", afirmou Régis Fichtner por meio da assessoria.
O pedido da PF de quebra de sigilo foi endossado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pela investigação dos governadores no STJ – há outro inquérito da Lava Jato no tribunal, que investiga o governador do Acre, Tião Viana (PT). Ele nega ter recebido na campanha eleitoral dinheiro desviado da Petrobras e pediu o arquivamento do inquérito.
Em depoimento dado no acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado,Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Os três negam as suspeitas.
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O inquérito no STJ está em fase de coleta de provas e os delatores foram ouvidos novamente, além de testemunhas, como empreiteiros e pessoas que teriam participado das negociações. Os investigados também já prestaram esclarecimentos.
Conforme fontes que atuam no caso, a apuração sobre o envolvimento de Tião Viana, investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil para campanha, está em fase mais avançada, com mais provas coletadas e depoimentos ouvidos. A expectativa é de que até o segundo semestre deste ano seja concluída a "instrução" do inquérito, ou seja, a coleta de provas.
A partir daí, a Procuradoria Geral da República poderá pedir abertura de ação penal (que, no caso dos governadores, precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa do estado) ou pleitear arquivamento do caso.
Fonte:http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/06/stj-autoriza-quebra-de-sigilo-telefonico-de-pezao-e-cabral.html