Relator e AGU apresentam argumentos finais antes de votação de parecer do impeachment
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Relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes, e ministro da AGU, José Eduardo Cardozo. 11/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino
Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O relator da comissão especial do impeachment e o advogado-geral da União tiveram nesta segunda-feira uma última oportunidade de tentar convencer os deputados antes da votação do parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) rebateu as críticas feitas pelo governo a seu parecer e reiterou que há indícios suficientes para a admissibilidade do processo de impeachment, enquanto o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, atacou o relatório e disse que se o processo for consumado deve ser chamado de "golpe de abril de 2016".
Jovair argumentou que neste momento não há qualquer condenação e que a tarefa dos deputados é analisar se há motivos jurídicos para acatar a admissibilidade do processo, mas Cardozo lembrou que se o mesmo for instaurado no Senado isso já implica no afastamento temporário de Dilma.
"Na dúvida não se pode aceitar uma denúncia que leva ao afastamento da presidente da República", disse Cardozo, argumentando que o parecer de Jovair segue na linha oposta, de que no caso de dúvida se deve autorizar o processo.
Para o relator, o processo de impeachment "dará chance para que a presidente prove sua inocência" junto ao Senado.
"Se não autorizamos, vai haver desconfiança da população que não tivemos coragem de autorizar essa investigação", disse o relator, pedindo aos deputados que apoiem seu parecer. "A população precisa de uma resposta positiva de nós parlamentares, uma crise dessa natureza só se resolve com o aprofundamento das investigações".
Jovair repetiu, em pronunciamento à comissão, seus argumentos para a aceitação da denúncia sobre a existência das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015 e a edição de decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Na sequência foi a vez de Cardozo procurar refutar a denúncia e reforçar pontos levantados anteriormente, como o de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria aceitado o pedido de impeachment por vingança pelo comportamento de partidos governistas no processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
"Em um país historicamente marcado, talvez desde seu descobrimento, por uma corrupção estrutural e sistêmica, é absurdo que uma presidenta da República legitimamente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais", disse Cardozo.
A fala de Cardozo foi interrompida algumas vezes por parlamentares da oposição. Uma dessas interrupções acabou gerando um bate-boca entre o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que pedia respeito à fala do ministro, e oposicionistas.
Quando o ministro da AGU encerrou seu pronunciamento, deputados da oposição fizeram um coro pedindo por “impeachment”, enquanto os governistas repetiam o bordão “não vai ter golpe”.
Depois das apresentações de Jovair e Cardozo, os deputados iniciaram a discussão sobre os procedimentos da votação do parecer mais tarde nesta segunda-feira.
Uma vez votado na comissão, o relatório precisa ser lido na sessão plenária seguinte da Câmara dos Deputados, e posteriormente publicado. Após a publicação é necessário respeitar um prazo de 48 horas para que a denúncia seja incluída na pauta, o que deve ocorrer na sexta-feira. A votação no plenário está prevista para domingo.
A denúncia contra Dilma só pode ser admitida e encaminhada ao Senado a partir do voto de 342 dos 513 deputados no plenário da Câmara.
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