Quanta ganha o Presidente do Brasil?

Em 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher como Presidente da República, Dilma Roussef, que tomará posse no dia 01 de janeiro de 2011.

No Brasil, o presidente da república e o vice-presidente da república são remunerados por meio de subsídio, ou seja, o salário do presidente e do vice-presidente é formado por uma parcela remuneratória única não sendo mais composto de vencimento, gratificações, vantagens e outros adicionais, a exemplo da grande maioria dos funcionários públicos.

Antes, o Decreto Legislativo nº 113, de 04 de junho de 2007, ficou o subsídio do presidente da República em R$ 11.420,21 e estabeleceu como salário do vice-presidente da república a quantia de R$ 10.748,43.”

Atualmente, com a publicação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2010, o subsídio mensal do Presidente e do Vice-Presidente da República foi majorado para R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos).”

Com isso, o Salário da Presidente Dilma Roussef vai ser de R$ 26.723,13.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada por um conjunto indissolúvel composto pela União, pelos estados membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

Do seu nome, observa-se que o Brasil adota como forma de governo a República e como forma de estado a federação, porque as unidades federativas possuem autonomia política.

Ao adotar a forma republicana de governo, a República Federativa do Brasil adotou como sistema de governo o presidencialismo, isto é, o chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado (o que demonstra as características da elegibilidade e da transitoriedade desta forma de governo) e o presidente da República acumula as funções de chefe de estado (representar o país de forma cerimonial em reuniões com as demais autoridades internas e externas) e também de chefe de governo (cuidar de toda a administração do país, como das questões econômicas à política de segurança externa).

Na República Federativa do Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. O Presidente da República brasileiro exerce um mandato de quatro anos juntamente com o vice-presidente da República que foi registrado em sua chapa eleitoral.

Uma vez eleitos, o presidente da república e o vice-presidente da República Federativa do Brasil são diplomados pelo Superior Tribunal Eleitoral e tomarão posse em sessão do Congresso Nacional brasileiro, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, observar as leis nacionais brasileiras, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Poderá haver situações em que o Presidente da República Federativa do Brasil tenha que se afastar de suas funções, como no caso de férias ou encontros internacionais. Nestas ocasiões, ele será substituído pelo Vice-Presidente da República brasileira. No entanto, em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República Federativa do Brasil o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como líder maior da nação brasileira, o Presidente da República Federativa do Brasil tem como funções a alta gestão do Estado brasileiro. Assim, a Constituição federal estabelece que ao Presidente da República compete: nomear e exonerar os Ministros de Estado; exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; dispor, mediante decreto, sobre: organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; decretar o estado de defesa e o estado de sítio; decretar e executar a intervenção federal; remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei, os Ministros do Tribunal de Contas da União, os magistrados, nos casos previstos na Constituição, o Advogado-Geral da União, e nomear membros do Conselho da República; convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; conferir condecorações e distinções honoríficas; permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; editar medidas provisórias com força de lei; exercer outras atribuições previstas na Constituição.

No Brasil, o Presidente da República exerce suas funções no palácio do planalto, que fica sediado na praça dos três poderes, endereço bastante conhecido em Brasília (Distrito Federal). No entanto, ele possui duas residências oficiais: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. O Vice-Presidente da República brasileira também tem direito a uma residência oficial: o Palácio do Jaburu. Todas as residências oficiais também estão localizadas em Brasília (DF).

Desde 15 de novembro de 1889, ano em que teve início o período republicano da história política brasileira, a República Federativa do Brasil teve os seguintes presidentes:

Dilma Roussef (tomará posse no dia 01 de janeiro de 2011)
Luiz Inácio Lula da Silva (1º.01.2007 a 1º.01.2011).
Luiz Inácio Lula da Silva (1º.01.2003 a 1º.01.2007)
Fernando Henrique Cardoso (1º.01.1999 a 1º.01.2003) (primeiro presidente da República a ser reeleito)
Fernando Henrique Cardoso (1º.01.1995 a 1º.01.1999)
Itamar Franco (02.10.1992 a 1º.01.1995)
Fernando Collor (15.03.1990 a 02.10.1992)
José Sarney (15.03.1985 a 15.03.1990)
Tancredo de Almeida Neves
João Figueiredo (15.03.1979 a 15.03.1985)
Ernesto Geisel (15.03.1974 a 15.03.1979)
Emílio Garrastazu Medici (30.10.1969 a 15.03.1974)
Márcio Mello (31.08.1969 a 30.10.1969) (membro da Junta Militar Provisória)
Augusto Rademaker (31.08.1969 a 30.10.1969) (membro da Junta Militar Provisória)
Aurélio Lyra (31.08.1969 a 30.10.1969) (membro da Junta Militar Provisória)
Arthur da Costa e Silva (15.03.1967 a 31.08.1969)
Humberto de Alencar Castello Branco (15.04.1964 a 15.03.1967)
Ranieri Mazzilli (02.04.1964 a 15.04.1964)
João Goulart (24.01.1963 a 31.03.1964)
João Goulart (08.09.1961 a 24.01.1963)
Paschoal R. Mazzilli (25.08.1961 a 08.09.1961)
Jânio Quadros (31.01.1961 a 25.08.1961)
Juscelino Kubitschek (31.01.1956 a 31.01.1961)
Nereu Ramos (11.11.1955 a 31.01.1956)
Carlos Luz (08.11.1955 a 11.11.1955)
Café Filho (24.08.1954 a 11.11.1955)
Getúlio Vargas (31.01.1951 a 24.08.1954)
Gaspar Dutra (31.01.1946 a 31.01.1951)
José Linhares (29.10.1945 a 31.01.1946)
Getúlio Vargas (10.11.1937 a 29.10.1945)
Getúlio Vargas (20.07.1934 a 10.11.1937)
Getúlio Vargas (03.11.1930 a 20.07.1934)
Augusto Fragoso (24.10.1930 a 03.11.1930)
Isaías de Noronha (24.10.1930 a 03.11.1930)
Menna Barreto (24.10.1930 a 03.11.1930)
Júlio Prestes
Washington Luís (15.111926 a 24.10.1930)
Arthur Bernardes (15.11.1922 a 15.11.1926)
Epitácio Pessoa (28.07.1919 a 15.11.1922)
Delfim Moreira (15.11.1918 a 28.07.1919)
Wenceslau Braz (15.11.1914 a 15.11.1918)
Hermes Fonseca (15.11.1910 a 15.11.1914)
Nilo Peçanha (14.06.1909 a 15.11.1910)
Affonso Penna (15.11.1906 a 14.06.1909)
Rodrigues Alves (15.11.1902 a 15.11.1906)
Campos Salles (15.11.1898 a 15.11.1902)
Prudente de Moraes (15.11.1894 a 15.11.1898)
Floriano Peixoto (23.11.1891 a 15.11.1894)
Deodoro da Fonseca (25.02.1891 a 23.11.1891)
Deodoro da Fonseca (15.11.1889 a 25.02.1891)

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