Rio - O governo do estado decidiu estender para todo o funcionalismo público o novo teto remuneratório vinculado a 90,5% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais ao salário do chefe do Executivo. A medida já estava sendo adotada para os delegados da Polícia Civil e para os auditores fiscais.
Com isso, todos os servidores estaduais que têm os vencimentos cortados pelo teto de R$ 21,8 mil (salário do governador) terão o limite readequado para R$ 26.663,34. O valor representa 90,5% do teto constitucional. A mudança ocorrerá dentro de quatro anos, conforme a coluna antecipou ontem.
A Secretaria Estadual de Planejamento informou que, atualmente, as categorias com servidores que têm abate-teto (salário do governador) são as seguintes: delegados de Polícia Civil, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, professores titulares da Uerj, engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e funcionários públicos de diversas categorias que tiveram cargos incorporados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), explicou que o escalonamento do novo teto salarial será em quatro parcelas anuais. A previsão inicial é que a primeira seja paga ainda este ano para os servidores.
TRAMITAÇÃO LENTA
Segundo Paulo Melo, o prazo para o pagamento da primeira parcela depende do tempo da votação na Alerj. Já que, de acordo com o parlamentar, a emenda constitucional tem um trâmite diferente de um projeto de lei. “É um pouco mais longa e lenta e estamos formatando para que não seja necessário fazer emenda à emenda. Estamos negociando para votar logo”.
DISTANTE DO TETO
O presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Rio (Sindelpol), Leonardo Affonso, ressaltou que a readequação do teto salarial da categoria seguirá a linha das demais carreiras jurídicas. Ele destacou que expressiva parcela dos delegados da Polícia Civil do Rio encontra-se distante do teto atual, fazendo com que a mudança não altere a remuneração de imediato.
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