Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira as primeiras medidas econômicas que visam reequilibrar as contas públicas, incluindo limitação dos gastos públicos e proibição de elevação de subsídios, dias após pedir ao Congresso Nacional autorização para fechar o orçamento deste ano com um rombo recorde de 170,5 bilhões de reais.

Duas medidas envolvendo o BNDES e o Fundo Soberano dependem apenas do Executivo, enquanto a mais importante, que proíbe o aumento real das despesas primárias da União, depende de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos", afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentando que poderia haver "em algum momento" a necessidade de se estabelecer alguma tributação "temporária".

Em uma frente, o BNDES pagará 40 bilhões de reais neste ano à União como parte de sua dívida, e outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais cada em 2017 e 2018.

Segundo a Fazenda, a transferência dos recursos do BNDES para a Conta Única do Tesouro Nacional terá como contrapartida redução equivalente do estoque de operações compromissadas. Essa dinâmica reduzirá o estoque de dívida bruta na razão de um para um.

O presidente interino disse, durante reunião com líderes partidários, que esses desembolsos não afetarão a capacidade do banco de fomento de financiar a produção no país e que o pré-pagamento do BNDES significará economia anual de cerca de 7 bilhões de reais aos cofres públicos com pagamento de juros.

Também será extinto o Fundo Soberano do país, com a destinação de seu patrimônio de cerca de 2 bilhões de reais aos cofres do governo. Os ativos do fundo correspondem, em boa parte, a ações do Banco do Brasil que serão vendidas.

Segundo Meirelles, isso ocorrerá levando em conta a evolução dos preços e a demanda do mercado, e não de maneira imediata, buscando assim maximizar a receita com a negociação dos papéis.

Mesmo assim, as ações do BB fecharam em queda de 5,33 por cento, enquanto o Ibovespa teve variação positiva de 0,03 por cento.

O governo também anunciou que nenhum ministério poderá apresentar proposta ao Tesouro que eleve subsídio em programa de governo. Além disso, nenhum novo programa que envolva a concessão de subsídios poderá ser criado sem que haja compensação pela redução de subsídio em outro. A economia prevista com a medida é de 2 bilhões de reais ao ano.

Os mercados financeiros reagiram com otimismo cauteloso às medidas, citando poucas com efeito para reanimar a economia no curto prazo e eventuais dificuldades no Congresso.

"São medidas importantes no que diz respeito ao médio prazo, mas não são suficientes e ainda muito brandas diante do tamanho do desequilíbrio fiscal", disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. "Não vai dar para fugir de aumento de impostos", acrescentou.

AVAL DO CONGRESSO

O governo também anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o crescimento das despesas públicas primárias com base na inflação do ano anterior, incluindo os desembolsos com saúde e educação.

"Estamos limitando (as despesas) ao crescimento real zero", afirmou o ministro da Fazenda.

À noite, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, explicou a jornalistas que continua havendo um mínimo constitucional para saúde e educação, mas que ele passará a ser atrelado à inflação do ano anterior. Para que os recursos destinados a essas pastas tenham crescimento real, será preciso haver encolhimento no orçamento de outras áreas.