Dados constam de relatório do Unicef sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; agência da ONU também alerta para risco de retrocesso em caso de redução da maioridade
por Portal BrasilPublicado: 13/07/2015 19h23Última modificação: 13/07/2015 19h51
No aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nesta segunda-feira (13) um relatório onde aponta conquistas e desafios do marco legal de 1990. Segundo o Unicef, o Brasil avançou em todos os indicadores em educação e hoje está perto de garantir a presença de 100% das crianças no ensino fundamental. Além disso, o País superou a meta de redução da mortalidade infantil estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU.
Desde 1990, o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados para 7% em 2013. E mais: a taxa de analfabetismo caiu 88,8% na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, de acordo com dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).
Sobre mortalidade infantil, o estudo avalia que o estatuto contribuiu para que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Enquanto o País passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.
A redução, aponta o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do marco legal de 1990. Em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal. 21 anos depois, o percentual caiu para 2,7%.
“[O Brasil], hoje, é um exemplo para outros países na estruturação e implementação de uma vigorosa rede de proteção social, com políticas de referência como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Bolsa Família, afirma o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, no prefácio da publicação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também ajudou a reduzir o trabalho infantil em 73,6%, diz o documento do Unicef. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3 milhões.
Violência e maioridade penal
A agência demonstra preocupação com a violência contra menores no País, com o crescimento da taxa de homicídios de adolescentes (10 mil em 2013) e chama atenção para os riscos sociais em caso de aprovação da proposta de redução da maioridade penal, em discussão no País.
“O Brasil vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirma o Unicef. “O rebaixamento não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la. O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas: superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos. Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro”, observa a agência.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Unicef e Agência Brasil
http://www.brasil.gov.br/educacao/2015/09/brasil-apresenta-programa-de-alimentacao-escolar-em-forum-global-de-nutricao
loading...
O Brasil possui uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, dos quais quase 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São...
Brasil tem a menor média de anos de estudos da América do Sul, diz PnudAdulto estuda em média 7,2 anos; MEC contesta e diz que média é 7,4.ONU divulgou dados do Índice de Desenvolvimento Humano nesta quinta.Do G1, em São PauloFACEBOOKSala de aula...
CIDADANIA E JUSTIÇAONU: Brasil cumpre meta de redução da mortalidade infantilRelatórioDe 1990 a 2015, o Brasil reduziu em 73% a mortalidade infantil; em 2013, a Unicef creditou o avanço ao programa Bolsa Famíliapor Portal BrasilPublicado: 09/09/2015...
Educação no BrasilEducação, informações para professores, analfabetismo, taxa de escolaridade no Brasil, Educação Básica, Educação Infantil, LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dados estatísticos, bibliografia Introdução ...
Redução da maioridade penal vai resolver o quê?Tem crescido nas redes sociais campanhas para a redução da maioridade penal para 16 e até para 14 anos, na carona de alguma comoção recente que tenha ocorrido por conta de algum crime envolvendo a...