Aécio Neves desviou R$ 30.000.000,00 de Ministério, durante seu governo em Minas

O esquema de fraudes com recursos públicos que derrubou cinco integrantes da cúpula do Ministério do Trabalho em 2013 desviou pelo menos R$ 10,6 milhões, em um único convênio no valor de 17,5 milhões firmado com a Oscip IMDC por intermédio do Idene (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas), um órgão do governo de Minas.
Relatório da Operação Esopo, da Polícia Federal em 2013, obtido pela reportagem, mostra que, em 2008 e 2009, o Idene assinou com o Ministério do Trabalho dois convênios que totalizam R$ 38,1 milhões para execução do ProJovem em cidades do Norte e no Vale do Jequitinhonha, regiões mais pobres do estado. O Idene contratou, com dispensa de licitação, o IMDC, organização que está no centro da rede montada para desviar recursos, denunciada na Operação Esopo.
Desvios do Governo de Aécio Neves entre 2007 e 2011
No caso dos convênios no interior de Minas na época administrado por Aécio Neves (PSDB), após nova investigação, **o Tribunal de Contas da União (TCU) quer a devolução de R$ 30,8 milhões. O valor é mais alto porque, na avaliação da Corte de Contas, o órgão público e a Oscip não apresentaram documentação para comprovar a aplicação dos recursos.
Diretor do Idene à época dos contratos, Walter Antonio Adão foi preso na Operação Esopo em 2013. Ele assumiu o órgão em 2007, no segundo mandato do governador Aécio Neves, e ficou no cargo até 2011. Os R$ 17,5 milhões esquadrinhados pela PF constam do contrato 03/2010, assinado entre o órgão mineiro e a Oscip. A fatia desviada foi paga a quatro empresas de fachada e a contas do próprio IMDC.
Mesma sistemática de fraude foi aplicada para desviar recursos do ministério do Trabalho por meio de convênios com prefeituras, segundo a PF.
Em Minas, a empresa que mais recebeu recursos no contrato da Idene foi a PR Transportes (PRT), em um total de R$ 4,1 milhões, registrada à época em nome de dois motoristas, que não possui ônibus ou vans e está habilitada para o transporte de carga, não de pessoas. Do total repassado à empresa, R$ 3,2 milhões foram pagos em cheques, que foram endossados e sacados na boca do caixa, de acordo com o relatório. Um nome foi registrado pela agência bancária como responsável pelo saque: Fernando Mendes dos Santos. Trata-se de um sócio de Deivson Oliveira Vidal, o dono do IMDC, em uma empresa de consultoria chamada Conquistar.
“Os cheques emitidos para pagamento dos serviços foram endossados por quem de direito da PRT para que Fernando realizasse os saques. Assim, o dinheiro retorna para as mãos de Deivson sem ao menos passar pelas contas da PRT”, escreveu a PF no relatório.
Foi Fernando, também, quem sacou parte dos R$ 2,1 milhões repassados à empresa Sol Nascente Ltda. a título de “fornecimento de insumos”. A empresa estava registrada em nome de dois laranjas, segundo a PF, e foi aberta menos de seis meses antes da assinatura de contrato com o IMDC.
Mesmo sem ter funcionários e registrada em nome de uma balconista de farmácia, a Gráfica Indianara Ltda. recebeu R$ 1,8 milhões para produzir apostilas. Segundo o Idene, deveriam custar no máximo R$ 7,02, cada, mas foram pagos R$$ 35,69, cada. Quatro cheques de R$ 470,5 mil pagos pela Oscip à empresa foram endossados e sacados em dinheiro. Por Fernando Mendes dos Santos.
O mesmo que ainda sacou cheques que totalizam R$ 637,6 mil pagos à AOM Indústria e Comércio por 26,4 mil camisetas e 13 mil mochilas do ProJovem. No endereço da empresa, funciona uma empresa de moda que diz não ter qualquer relação com a AOM, de acordo com a PF.
A transferência direta de recursos para outras contas do próprio IMDC também era uma das formas de desvio. Parte desses valores eram repassados à Conquistar para prestação de serviços de consultoria. Pelo menos R$ 633,2 mil do ProJovem desapareceram dessa forma.
“Se Deivson é o presidente do IMDC e maior acionista da Conquistar, podemos concluir que ele recebe dinheiro para prestar ‘consultoria’ para ele mesmo”, escreveram os investigadores.
Em função dos indícios de fraude na execução do ProJovem, o TCU cobra, desde fevereiro deste ano, de Deivson Vidal e do ex-diretor do Idene, Walter Adão, a devolução de R$ 30,8 milhões aos cofres públicos.
Por meio de nota, o governo de Minas informou que colabora com as investigações e que, em 2011, a gestão de contratos do IMDC foi investigado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O IMDC chegou a ser incluído no cadastro de fornecedores impedidos de licitar com o estado em 2012, mas a medida foi suspensa por decisão liminar da Justiça, segundo o governo. Advogados de dirigentes do IMDC não foram localizados.
Neste ano, o IMDC está no cadastro de fornecedores do Estado, incluído pela SEPLAG.