O anúncio do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de que apresentará 12 medidas para reduzir a crise financeira do estado provocou reação imediata entre os servidores. Nesta segunda-feira (1°), a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio disse que considera inconstitucional o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, uma das ações propostas pelo governo contra a crise financeira, e que vai recorrer na Justiça, como mostrou o RJTV.
A proposta, que ainda será apresentada na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (2), é de aumentar as alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Já o Estado aumentaria sua participação de 22% para 28%. Todas as aposentadorias passariam por uma revisão e os novas aposentadorias seriam analisadas com mais rigor para gerar uma maior economia.
O governador do RJ afirma que o estado é o único do país a pagar parte das chamadas contribuições patronais dos poderes Judiciário e Legislativo. As contribuições, hoje, correspondem a 22% dos salários pagos aos servidores. O executivo contribui com 3%.
“Não pode ser só o Executivo a fazer. Tem também outros poderes que estão fazendo esforço de economia que eles nos auxiliam a fazer mais economia e ajudar a financiar os seus aposentados dentro do regime de Previdência”, disse Pezão.
A proposta é que cada poder arque com o total das contribuições de INSS, Rio Previdência e previdência complementar. Essas contribuições podem chegar, segundo a nova proposta a 28%.
O governador comentou a importância da aprovação das medidas pelos deputados. "Para cada 100 coronéis da ativa, da PM, nós temos 600 aposentados ganhando no teto. São pessoas que se aposentam com 49, 50 anos. A gente hoje tem uma longevidade maior das pessoas, que elas possam contribuir mais. Senão, o fundo corre um sério risco de um dia não poder mais pagar as suas aposentadorias", afirmou Pezão.
Outras medidas
Outra mudança sugerida no projeto é sobre o rombo da Previdência, que chega a R$ 12 bilhões. O governo quer que essa conta seja dividida entre Executivo, Judiciário e Legislativo. A divisão seria feita de forma proporcional. Atualmente, despesas com os pensionistas do Legislativo e do Judiciário representam cerca de 15% do déficit. Os outros 85% são do poder Executivo.
Outra mudança sugerida no projeto é sobre o rombo da Previdência, que chega a R$ 12 bilhões. O governo quer que essa conta seja dividida entre Executivo, Judiciário e Legislativo. A divisão seria feita de forma proporcional. Atualmente, despesas com os pensionistas do Legislativo e do Judiciário representam cerca de 15% do déficit. Os outros 85% são do poder Executivo.
O governo também quer mexer no fundo de despesas. Pelo projeto que será encaminhado à Alerj, os saldos de recursos dos poderes, ao final do ano, devem ser descontados dos repasses seguintes. Em 2015, sobraram R$ 800 milhões nos caixas dos três poderes.
“Se poderes concordarem com isso ninguém vai economizar, então se gastar tudo não sobrou saldo. Não é medida que vai dar economia. É, não é uma medida para corrigir nada, é medida que pode virar gastança e não economia”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
O governo também quer criar um cálculo que limite o crescimento do gasto com o funcionalismo público, mesmo em um cenário de aumento de arrecadação. No projeto, a ideia é gastar menos com os subsídios.
Pedágios podem ser afetados
De acordo com o governo, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão deve ser garantido pelas tarifas. Isso significa, que o que o cidadão paga pelo transporte, água e pedágio nas rodovias deverá ser suficiente para manter o orçamento das empresas que prestam o serviço. Se houver um aumento nos gastos das concessionárias, isso poderá impactar o preço das tarifas ou no tempo do contrato de concessão.
De acordo com o governo, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão deve ser garantido pelas tarifas. Isso significa, que o que o cidadão paga pelo transporte, água e pedágio nas rodovias deverá ser suficiente para manter o orçamento das empresas que prestam o serviço. Se houver um aumento nos gastos das concessionárias, isso poderá impactar o preço das tarifas ou no tempo do contrato de concessão.
No projeto de lei, o governo também quer que os repasses mensais ao Judiciário e ao Legislativo possam ser reajustados a cada dois meses. Atualmente, esses repasses são definidos uma vez por ano, quando o orçamento é aprovado. O que ocorre é que quando a arrecadação é menor como aconteceu em 2015, os repasses continuam os mesmos. Com a medida, os repasses para o Judiciário e para a Alerj também seriam menores em anos de crise.
Queda de arrecadação
O pacote de medidas foi elaborado após o aperto financeiro enfrentado pelo Estado, principalmente em 2015. O governo alega que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39%, segundo dados do governo.
O pacote de medidas foi elaborado após o aperto financeiro enfrentado pelo Estado, principalmente em 2015. O governo alega que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39%, segundo dados do governo.
Ainda de acordo com o governo, os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).
"Se elas todas forem aprovadas, a gente espera arrecadar no ano de 2016, ela significa 13 bilhões de reais, 300 milhões. Mas é muito dificil , elas serem implementadas todas de uma vez. A gente sabe que tem que trabalhar nos proximos três, quatro anos, mas acho que é um prazo razoável pra estabelecer todas essas leis", disse Pezão.
"Se elas todas forem aprovadas, a gente espera arrecadar no ano de 2016, ela significa 13 bilhões de reais, 300 milhões. Mas é muito dificil , elas serem implementadas todas de uma vez. A gente sabe que tem que trabalhar nos proximos três, quatro anos, mas acho que é um prazo razoável pra estabelecer todas essas leis", disse Pezão.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/servidores-dizem-que-vao-justica-contra-medida-proposta-por-pezao.html