Para o especialista em direito Dalmo Dallari, a suspensão do mandato de deputado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu afastamento da presidência da Câmara abrem espaço para contestação do processo de impeachment. “Para a retirada da presidência, o relator apontou uma série de irregularidades, inclusive no encaminhamento do processo (de impeachment). Se isso for comprovado, então é fundamento para anular essa decisão (de aceitar a abertura de processo de impeachment). A decisão foi viciada, antijurídica”, disse na sexta-feira (6), após participar de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. As informações são da Agência Brasil.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram na quinta (5) a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato e afastou Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. O ministro, que relatou o caso, atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.
Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
Com base na decisão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que vai pedir ao STF a anulação do processo de impeachment. “Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment”, disse o ministro da AGU.