Gilmar Mendes diz que não é praxe do TSE separar contas de campanha de vice e titular
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Ministro Gilmar Mendes no STF 11/3/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que nunca na história do tribunal, a não ser em um caso excepcional, a corte analisou separadamente as contas de campanha de um vice e de um canddidato que encabeçava uma chapa eleitoral.
A declaração do ministro acontece em meio à tramitação na corte eleitoral de ações que pedem a cassação da chapa encabeçada pela presidente afastada Dilma Rousseff e do seu então vice, o presidente interino Michel Temer, e da análise das contas da campanha de ambos pela corte.
Temer pediu ao Supremo que separe as contas de sua campanha a vice da contabilidade de Dilma. Caso o TSE acolha esse pedido, o presidente interino não será punido mesmo que a Justiça Eleitoral casse Dilma. Se o TSE rejeitar o pedido, Temer seria cassado junto com a petista caso a corte decida pela impugnação do mandato.
"Eles (defesa de Temer) estão pedindo uma questão de ordem, mas até aqui o tribunal nunca aceitou a cindibilidade das chapas e tem entendido que quando se pede a impugnação do candidato titular, se chame também o vice", disse Mendes a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.
"Até porque, a eleição se dá em conjunto e o tribunal, quando emite um juízo de cassação, faz incidir sobre os dois. Até aqui, essa é a jurisprudência e esse não é um argumento acolhido", acrescentou
O presidente do TSE lembrou, no entanto, de um caso envolvendo a eleição para governador de Roraima em 2006, quando o vencedor da eleição, Ottomar Pinto, foi alvo de uma ação que pedia sua cassação, mas morreu em meio à tramitação do processo e o TSE decidiu manter seu vice, Anchieta Júnior, como governador.
As ações que pedem a cassação da chapa encabeçada por Dilma, a principal delas movida pelo PSDB, estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza Assis Moura, já a prestação de contas da campanha está sob a responsabilidade de Mendes.
A prestação de contas da campanha de Dilma já foi julgada e aprovada com ressalvas no final de 2014, o que permitiu que a petista fosse diplomada. Mendes, no entanto, viu evidências de irregularidades nos recursos arrecadados pela campanha da petista e reabriu o processo, pedindo que a Polícia Federal investigue o caso.
Denúncias feitas no âmbito da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, apontam que a campanha de Dilma teria sido abastecida por dinheiro de propina. A campanha da petista, no entanto, nega quaisquer irregularidades.
O presidente do TSE disse ainda não ser possível determinar se haverá uma decisão sobre o tema ainda neste ano ou somente em 2017.
"Em junho vamos conseguir saber se vai ser no segundo semestre ou em 2017. Lá pelo dia 29 vamos saber em que estado estamos e emitir um juizo. Dependendo da complexidade de provas certamente vai ter que passar para 2017", declarou.
Dilma está afastada e respondendo a processo de impeachment no Senado, que deve ser analisado em agosto. Temer ocupa a Presidência interinamente e será efetivado no cargo caso a petista seja condenada pelo Senado.
Caso o TSE rejeite a separação das contas de Dilma e de Temer e casse a chapa que venceu a eleição presidencial de 2014 ainda neste ano, será necessária a convocação de eleições diretas para a Presidência que elegerá um candidato que terminará o mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2018.
Se a eventual cassação de Dilma e Temer acontecer após o fim deste ano, a eleição presidencial será indireta.
(Por Rodrigo Viga Gaier; Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)
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