Dilma liberou créditos, mas não teve responsabilidade nas 'pedaladas
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A perícia do Senado divulgou nesta segunda-feira (27), através da Agência Senado, informações a respeito da investigação das supostas “pedaladas fiscais” cometidas pela presidente afastada Dilma Rousseff durante seu mandato.
A pedido da Comissão do Impeachment, os técnicos concluíram que a presidente teria agido para liberar crédito por meio de decretos, mas sem dolo em uma denúncia na qual teria cometido “pedaladas” ao atrasar um repasse.
De acordo com a agência, a junta de peritos concluiu que três decretos baixados por Dilma “promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário”. As medidas deveriam, inclusive, ter passado pela Câmara.
O relatório também indica que os atrasos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no Plano Safra, “constituem operação de crédito, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.”
No entanto, outro trecho do documento entregue pelos técnicos do Senado à Comissão diz que no episódio citado, em que R$ 3,5 bilhões do Tesouro não foram repassados ao BB, não foi identificado nenhuma ação direta da presidente.
“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirma o laudo.
Tanto defesa quanto acusação têm um prazo de 24 horas – desde a manhã desta segunda – para pedir esclarecimentos ao grupo de peritos que analisou as denúncias contra Dilma.
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