O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) comentou, na tarde desta terça-feira (21/6), a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu - por 4 votos favoráveis e um contrário -, aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro e injuria. Ele recorreu ao argumento da imunidade parlamentar e disse que “sem a possibilidade de falar o que quer que seja” não conseguirá representar os votos de seus eleitores.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar dizer a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela “não merecia ser estuprada” por ser "feia" e acrescentou dizendo que ela não faria seu tipo. O episódio ocorreu no final de 2014 no salão verde da Câmara. A queixa-crime feita pela deputada também foi aceita pelo STF.

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“Eu apelo humildemente aos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram pela abertura do processo, não para me condenar ainda, que reflitam sobre esse caso. Não só a questão da imunidade aqui, bem como onde eu estou”, afirmou.

Bolsonaro se posicionou como defensor do direito das mulheres e do aumento da penalidade para casos de estupro.

Em sua defesa no inaquérito e também na fala com a imprensa, Bolsonaro afirma que agiu como reflexo, após ter sua honra atingida por declarações de Maria do Carmo. “É natural que a reação defensiva de qualquer homem de família, pai de 4 filhos, fosse imediata e, no caso, com certeza, sem qualquer exagero em comparativo com a ofensa recebida ao ser chamado de estuprador”, afirmou na ação.

Por outro lado, a PGR afirma que o discurso do parlamentar incentiva a prática violenta. “Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, afirmou a procuradora na denúncia por incitar o crime de estupro”, ressalta a Procuradoria.

Mais cedo, durante a votação na Corte, o ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade parlamentar a que tem direito o deputado só tem aplicação em situações em que ele está exposto às peculiaridades do mandato, mas não em qualquer lugar. Durante a sessão, Fux repetiu as declarações feitas por Bolsonaro em referência à Maria do Rosário e chegou a pedir desculpas aos colegas por ter que repetir as palavras. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou Fux, que votou pela abertura do processo.

A deputada Maria do Rosário comemorou a decisão do Supremo. “Saúdo decisão do STF que agiu em favor da Justiça, tornando réu um deputado por apologia ao estupro. É uma vitória de cada mulher brasileira”, afirmou em postagem no Twitter.