O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discutirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar ministro do governo Dilma Rousseff e obter foro privilegiado na Corte pode ocorrer em clima de certo esvaziamento. A análise do caso está marcada para 20 de abril, quando a Câmara já terá votado o impeachment de Dilma. Lula foi nomeado ministro da Casa Civil em 17 de março, ocasião em que ganhou foro privilegiado em relação aos processos que respondia na 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava-Jato, mas só ficou no cargo poucas horas, porque uma sucessão de decisões judiciais o tirou do posto.

Uma dessas decisões, proferida liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, será analisada pelo plenário no dia 20. Apesar disso, Lula mantém o foro privilegiado na corte graças a outra decisão do STF que entendeu que, ao menos temporariamente, os processos deveriam ficar em Brasília por causa da existência de grampos telefônicos entre o petista, Dilma e ministros do governo.

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Até ontem, ninguém arriscava um resultado no julgamento da posse de Lula no STF. De todo modo, fontes ouvidas pelo Correio entendem que será um placar apertado. O caso é considerado “muito grave”, porque, mais do que tirar do petista um cargo no governo e os privilégios do foro no STF, ele tem potencial para atingir a presidente Dilma Rousseff na esfera dos crimes comuns e de responsabilidade — motivo para um impeachment.

Em dois pareceres, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a nomeação de Lula teve a “intenção” de “tumultuar” os processos contra o petista. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato.” A PGR entende que houve “desvio de finalidade” do ato de Dilma.