O senador Telmário Motta (PDT-RR) entrou no início da tarde desta sexta-feira, 13, com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília para anular o ato do presidente em exercício Michel Temer que nomeou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ministro do Planejamento. A ação de Telmário, adversário político no Estado de Jucá, menciona uma série de investigações que o peemedebista já respondeu ou responde na Justiça para argumentar que ele não pode ocupar cargo no primeiro escalão do governo.
O processo, com 21 páginas, cita supostas pendências na Justiça e inquéritos a que Jucá responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas as das apurações relativas à Operação Zelotes, em que é suspeito de ter recebido propina num esquema de compra de medidas provisórias, e à Operação Lava Jato, a partir de delações premiadas, como a do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS).
Para Telmário, que foi um dos vice-líderes do governo Dilma no Senado, os fatos são “fartamente noticiados, durante anos, pela mídia nacional e internacional, e com certeza, merecem ser observados neste momento de reorganização do Poder Executivo brasileiro”.
“Conforme se verifica, tais fatos impõem a sustação e, posteriormente, a anulação do ato de nomeação de Romero Jucá para o Ministério do Planejamento, em razão do aclamado princípio da moralidade administrativa, bem como pelo fato de que o senador poderá utilizar-se dessa função em benefício próprio ou alheio”, argumenta.
A ação usa as recentes decisões do STF de ter afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e do cargo de presidente da Câmara e também de ter suspendido a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil para embasar os argumentos para barrar a assunção de Jucá ao cargo de ministro.
O pedetista diz que é necessária a anulação da posse dele pela Justiça de modo a garantir o funcionamento do Ministério do Planejamento. Isso evitaria, destacou, que Jucá “se utilize do cargo de ministro de Estado para praticar novos ilícitos”.
Questionado se não perderia legitimidade ao propor a ação por ser adversário de Jucá, Telmário negou. Ele disse que não está entrando sozinho na Justiça e que, em outras unidades da federação, outras pessoas estão movendo ações semelhantes, como em Pernambuco, terra natal de Jucá, e Roraima, berço eleitoral.
Na ação, distribuída para a 2ª Vara Federal de Brasília, é pedida a concessão de uma liminar para suspender a posse de Jucá. Por meio da assessoria de imprensa, o ministro do Planejamento classificou como “ridícula” a ação popular – esse tipo de ação é tratada na primeira instância e não no STF.
“O senador que move a ação é seu inimigo político local e tem a mulher condenada a seis anos e meio de prisão na Operação Gafanhoto”, completou Jucá, numa referência a uma operação da PF realizada no Estado de Roraima em 2003 que envolveu Suzete Macedo de Oliveira, mulher de Telmário.
O senador do PDT disse que Jucá não tem como questioná-lo e acaba por atacar sua mulher. Ele admitiu que ela, ex-deputada estadual por Roraima, foi alvo da operação, mas que houve recurso contra a condenação em primeira instância, pendente de julgamento.
Disse ainda que, na ocasião do fato envolvendo Suzete, nem sequer político era e que hoje não permite a mulher ocupar ou concorrer a cargo público até ter o “nome limpo” pela Justiça.
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