Ação popular pede fim de "regalias" mantidas por Cunha após afastamento
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Por Estadão Conteúdo |  - Atualizada às 
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Pedido enviado à Justiça Federal de São Paulo defende que "é dever do Estado prezar pela economia de seus gastos" e que manutenção de direitos parlamentares é "situação de escárnio"

Estadão Conteúdo
Mesmo afastado da Câmara, Eduardo Cunha segue recebendo salário e andando em carro oficial
Lula Marques/Agência PT
Mesmo afastado da Câmara, Eduardo Cunha segue recebendo salário e andando em carro oficial

Uma ação popular movida na Justiça Federal em São Paulo pede a anulação imediata dos benefícios concedidos ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente, o peemedebista está com o mandato suspenso devido a uma decisão do STF, mas continua tendo direito a residência oficial, seguranças, carro oficial, avião da FAB e assistência médica, além do salário integral, que ultrapassa R$ 33 mil.
Movida pelo advogado Ricardo Amin Nacle, a ação aponta que "não há o menor sentido jurídico" em manter os benefícios de presidente da Câmara ao parlamentar afastado e que a presunção de inocência, já que Cunha não foi condenado, não pode levar a Casa a se afundar no lamaçal em que se encontra. 
"Os princípios da presunção da inocência e da irredutibilidade dos vencimentos não podem ser levados a dimensões que conduzam ao absurdo jurídico, a situação de escárnio da sociedade brasileira, como na hipótese do ato impugnado", alega o advogado.
Para Nacle, a concessão dos benefícios vai na contramão dos que deveriam ser os objetivos do governo: "Isso, por óbvio, constitui um conjunto de regalias manifestamente incompatível com um Estado cujo dever é o de prezar pela probidade administrativa e pela economicidade dos seus gastos".
Os benefícios foram concedidos por decisão da Mesa Diretora da Câmara uma semana após o Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão do mandato parlamentar de Cunha. Assim, ficou decidido que o peemedebista terá o mesmo tratamento dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Dilma Rousseff após seu afastamento.
Diferente da petista, no entanto, Cunha perdeu o cargo e está com o mandato suspenso por decisão unânime do STF.
Veja reações nas redes sociais após afastamento de Eduardo Cunha:
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De "decisão corajosa" a "golpe do STF": a reação das redes à suspensão de Cunha. Foto: Reprodução
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