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A falência das instituições de ensino público do Estado do Rio de Janeiro,com abandono da Rede FAETEC e de seus cursos.
A falência das instituições de ensino público do Estado do Rio de Janeiro,com abandono da Rede FAETEC e de seus cursos. A Atual Gestão do Estado do Rio de Janeiro para ser péssima tem que melhorar muito.Nunca se viu uma FAETEC tão desarticulada com seus preceitos fundamentais que são a qualidade de ensino e a formação para a cidadania.Os alunos simplesmente já não se alimentam mais nas instituições de ensino,os professores descontentes com a falta de sensibilidade da administração atual, estão propondo greve geral.Já que nem o tão falado PCS saiu completamente do papel;pois este plano de Cargos e Salários já devia estar regulamentado há muito tempo.Mas precisamente , três meses após sua promulgação, o que evidentemente não foi feito.Ou seja, os servidores concursados da FAETEC estão sendo espoliados de seus direitos,não recebem sequer os reajustes dos seus vencimentos.Isto já faz dois anos, e mais de um ano não conseguem sequer progredir na carreira graças a uma incompetência gritante da nova administração.Uma administração que certamente não é qualificada para assumir uma pasta de educação, falta bom senso, capacidade administrativa para gerir entidades educacionais,e mesmo prática sobre a gestão. Colocado na FAETEC pelo Governador, sabe lá por que razões,se são políticas, ou de favorecimento de algo feito .O que se vê é uma administração catastrófica, impertinente e desmotivadora.
Os Funcionários que há anos tinham o direito de se alimentarem nos refeitórios não estão mais.Segundo a CLT, o gestor não tem obrigação de pagar as refeições dos servidores, porém se pelo costume os servidores já desfrutavam desta concessão que era feita e por anos ratificada, esta concessão se torna obrigação(direito) e faz parte dos vencimentos , e deve ser paga ao servidor já que ele não tem mais esta concessão que agora tem vulto de direito , pois já é praticada há anos ,ou melhor era praticada há 16 anos e vem a gestão atual querendo gerar o caos, e decide arbitrariamente acabar com isto. Não tem dinheiro para pagar é porque não souberam administrar direito as finanças da Autarquia,o que deveria ser feito é enxugar os cargos de confiança, de direção, que podem simplesmente acabar que não farão falta.Pois quem realmente eleva a instituição são os servidores de carreira, e não pessoas estranhas aos quadros da FAETEC que estão ali pelo desejo ou troca de favores de políticos da base aliada do governo. Vergonha esta que simplesmente não deveria existir, isto sim causa lesão aos cofres públicos da FAETEC e fazem mal tanto a administração pública quanto a moralidade e eficiência que o Estado deveria ter.
Voltando ao PCS (Plano de Cargos e Salários) que ao meu ver é muito ruim , que apesar de dar uma falsa aparência de progresso é um retrocesso, pois várias carreiras foram desmotivadas,o PCS é razoável para quem é professor ou tem uma ocupação na FAETEC de nível superior, mas para os outros funcionários que têm ensino fundamental ou médio,simplesmente não há avanço nenhum. Mas apesar de ser um plano ruim deveria estar em pleno funcionamento, porém pela má administração atual está parado, mal foi regulamentado e ainda não foi passado para as unidades como vai ser o critério de progressão, que tem que ser bem feito para não cometer injustiças.Falta ainda pagar os atrasados do plano, que foi mal congelado , posso dizer que talvez seja só incompetência mesmo, pior se for fato deliberado para prejudicar o servidor, isto enseja improbidade administrativa , que pode até perder a função e o cargo público.O PCS é um direito respaldado pela LDB 9394/96 pois a União, Estados e Municípios devem promover constantes meios para que o servidor seja treinado, capacitado para servir melhor à população,inclusive por meio de um plano de cargos e salários compatíveis com suas funções dentro das instituições educacionais LDB 9394/96,artigo 67, inciso
IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;mas o que parece contar é a contratação de várias pessoas estranhas ao serviço público por apadrinhamento ou troca de favores. A FAETEC merece voltar aos seus melhores anos , de qualidade e gestão eficaz.Uma gestão exercida por quem conheça a Educação, que saiba dos problemas recorrentes da FAETEC, que queira resolver estes problemas, que tenha ficha limpa, que não seja de partido político, e de preferência um servidor da Autarquia concursado e que realmente repasse as verbas para as escolas, que libere as alimentações de alunos e servidores, que implemente de forma digna e humana o plano de Cargos e Salários da Autarquia estadual,que tenha planos, quem sabe transformar em uma agência reguladora de qualidade da educação para que seja seguida de modelo não só no Estado, mas no País em quem sabe, no mundo.Afinal a FAETEC tem que voltar a ter a confiança da população que mudanças são possíveis mas para tanto devemos ter uma administração empenhada em mudanças reais , sem empregar parentes ou amigos, correligionários ou qualquer um que colabore em campanhas políticas, enquanto houver isto a educação vai ficar relegada a um terceiro plano, só lembrado nos períodos eleitorais para fazer chantagem com a população já tão cansada de ser enganada pelos políticos de ocasião.
Texto opinativo ,Professor José Luiz Teixeira da Silva, Especialista em Direito e Educação.
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